[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 1/2004 : Lei nº 10.864 de 29/04/2004 ] - [ PLN 1/2004 : LEI-10864-2004-04-29 ] - 1/04 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1/2004 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 1/2004 : Lei nº 10.864 de 29/04/2004 ]

Data

2004

Apelido

[ PLN 1/2004 : LEI-10864-2004-04-29 ]

Ementa

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), para os fins que especifica.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:2004;1

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.864, de 29 de Abril de 2004

Norma Gerada

Lei nº 10.864 de 29/04/2004