Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.864, de 29 de Abril de 2004
Data
29/04/2004
Apelido
LEI-10864-2004-04-29
Ementa
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 20.000.000,00, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2004-04-29;10864
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-04-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/04/2004. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/04/2004 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.864&ementa=2&data=20040429 ]
Publicação Original
2004-04-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-10864-29-abril-2004-531823-publicacaooriginal-13914-pl.html ]
Publicação Original
2004-04-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552740/publicacao/15716714 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Matos, Ana Elisa A. D. deA extinção da punibilidade mediante pagamento nos crimes contra a ordem tributáriaAna Elisa A. D. de Matos. --341.39Art. 9° inciso IIArtigo de revista

2023-01-28T03:38:35.000Z [ 1038377 ]