[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 59/2003 : Lei nº 10.761 de 11/11/2003 ] - [ PLN 59/2003 : LEI-10761-2003-11-11 ] - 59/03 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 59/2003 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 59/2003 : Lei nº 10.761 de 11/11/2003 ]

Data

2003

Apelido

[ PLN 59/2003 : LEI-10761-2003-11-11 ]

Ementa

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 282.405.453,00 (duzentos e oitenta e dois milhões, quatrocentos e cinco mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências. (Volume - II)

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:2003;59

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.761, de 11 de Novembro de 2003

Norma Gerada

Lei nº 10.761 de 11/11/2003