Brasil

Federal

Lei nº 10.761, de 11 de Novembro de 2003

11/11/2003

LEI-10761-2003-11-11

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 282.405.453,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2003-11-11;10761

2003-11-12

Diário Oficial da União. Seção 1. 12/11/2003. p. 55
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=55&data=12/11/2003 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.761&ementa=2&data=20031111 ]

2003-11-12

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10761-11-novembro-2003-497314-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2003-11-12

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552637/publicacao/15716457 ]