[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 15/2003 : Lei nº 10.722 de 19/08/2003 ] - [ PLN 15/2003 : LEI-10722-2003-08-19 ] - 15/03 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 15/2003 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 15/2003 : Lei nº 10.722 de 19/08/2003 ]

Data

2003

Apelido

[ PLN 15/2003 : LEI-10722-2003-08-19 ]

Ementa

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 95.109.031,00 (noventa e cinco milhões, cento e nove mil e trinta e um reais), para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:2003;15

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.722, de 19 de Agosto de 2003

Norma Gerada

Lei nº 10.722 de 19/08/2003