Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.722, de 19 de Agosto de 2003
Data
19/08/2003
Apelido
LEI-10722-2003-08-19
Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 95.109.031,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2003-08-19;10722
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 15/2003 : Lei nº 10.722 de 19/08/2003 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2003-08-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/08/2003. p. 24
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=24&data=20/08/2003 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.722&ementa=2&data=20030819 ]
Publicação Original
2003-08-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10722-19-agosto-2003-473399-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2003-08-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552598/publicacao/15677487 ]

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