[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 23/2001 : Lei nº 10.253 de 04/07/2001 ] - [ PLN 23/2001 : LEI-10253-2001-07-04 ] - 23/01 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 23/2001 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 23/2001 : Lei nº 10.253 de 04/07/2001 ]

Data

2001

Apelido

[ PLN 23/2001 : LEI-10253-2001-07-04 ]

Ementa

Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 71.130.198,00 (setenta e um milhões, cento e trinta mil, cento e noventa e oito reais), em favor do Ministério da Fazenda, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:2001;23

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.253, de 4 de Julho de 2001

Norma Gerada

Lei nº 10.253 de 04/07/2001