[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 114/2001 : Lei nº 10.385 de 28/12/2001 ] - [ PLN 114/2001 : LEI-10385-2001-12-28 ] - 114/01 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 114/2001 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 114/2001 : Lei nº 10.385 de 28/12/2001 ]

Data

2001

Apelido

[ PLN 114/2001 : LEI-10385-2001-12-28 ]

Ementa

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, crédito suplementar no valor global de R$ 62.640.000,00 (sessenta e dois milhões, seiscentos e quarenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:2001;114

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.385, de 28 de Dezembro de 2001

Norma Gerada

Lei nº 10.385 de 28/12/2001