Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.385, de 28 de Dezembro de 2001
Data
28/12/2001
Apelido
LEI-10385-2001-12-28
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito suplementar no valor global de R$ 62.640.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2001-12-28;10385
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 114/2001 : Lei nº 10.385 de 28/12/2001 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-12-28
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 28/12/2001. p. 81

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.385&ementa=2&data=20011228 ]
Publicação Original
2001-12-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10385-28-dezembro-2001-429854-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-12-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552261/publicacao/15835613 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2003 Barreto, ZacariasA Lei das S/A e as leis do novo mercado de capitaisZacarias Barreto. --342.225Livro

2023-01-28T03:25:05.000Z [ 970275 ]