[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 43/2000 : Lei nº 10.041 de 26/10/2000 ] - [ PLN 43/2000 : LEI-10041-2000-10-26 ] - 43/00 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 43/2000 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 43/2000 : Lei nº 10.041 de 26/10/2000 ]

Data

2000

Apelido

[ PLN 43/2000 : LEI-10041-2000-10-26 ]

Ementa

Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor de R$ 73.926.000,00 (setenta e três milhões, novecentos e vinte e seis mil reais), em favor do Ministério da Fazenda, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:2000;43

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.041, de 26 de Outubro de 2000

Norma Gerada

Lei nº 10.041 de 26/10/2000