[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 42/1999 : Lei nº 9.944 de 22/12/1999 ] - [ PLN 42/1999 : LEI-9944-1999-12-22 ] - 42/99 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 42/1999 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 42/1999 : Lei nº 9.944 de 22/12/1999 ]

Data

1999

Apelido

[ PLN 42/1999 : LEI-9944-1999-12-22 ]

Ementa

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito especial no valor de R$ 353.155.000,00, para os fins que especifica.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:1999;42

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.944, de 22 de Dezembro de 1999

Norma Gerada

Lei nº 9.944 de 22/12/1999