Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 22/1999 : Lei nº 9.885 de 07/12/1999 ]
Data
1999
Apelido
[ PLN 22/1999 : LEI-9885-1999-12-07 ]
Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 191.004.737,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:1999;22
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 9.885, de 7 de Dezembro de 1999
Norma Gerada
Lei nº 9.885 de 07/12/1999

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
1999-11-30
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3924015&disposition=inline ]

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