Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 179.828.737,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/12/1999. p. 3 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=08/12/1999 ]
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Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.885&ementa=2&data=19991207 ]
Publicação Original
1999-12-08
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1999/lei-9885-7-dezembro-1999-369904-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1999-12-08
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/551761/publicacao/15761292 ]