Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 6/1970 : Lei nº 5.589 de 03/07/1970 ]
Data
1970
Apelido
[ PLN 6/1970 : LEI-5589-1970-07-03 ]
Ementa
Autoriza a utilização de chancel mecânica para autenticação de ações e debentures das sociedades anônimas de capital aberto.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:1970;6
Mais detalhes

2023-01-29T04:47:34.000Z [ 11322155 ]