Brasil

Federal

Lei nº 5.589, de 3 de Julho de 1970

03/07/1970

LEI-5589-1970-07-03

Autoriza a utilização de chancela mecânica para autenticação de títulos ou certificados e cautelas de ações e debêntures das sociedades anônimas de capital aberto; dá nova redação ao parágrafo 10 do art. 34 e do art. 74 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965; altera o art. 13 do Decreto-lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968; dá nova redação ao inciso II do parágrafo 3 do art 52 da lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966; altera os arts. 88 e 129 do Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940, e dá outras providências .

urn:lex:br:federal:lei:1970-07-03;5589

1970-07-06

Diário Oficial da União. Seção 1. 06/07/1970. p. 4937

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.589&ementa=2&data=19700703 ]

1970-07-06

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5589-3-julho-1970-358614-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1970-07-06

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547459/publicacao/15644339 ]