Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3/1970 : Lei nº 5.584 de 26/06/1970 ]
Data
1970
Apelido
[ PLN 3/1970 : LEI-5584-1970-06-26 ]
Ementa
Dispõe ssobre normas de direito processual do trabalho, altera dispositvo da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:1970;3
Mais detalhes

2024-08-13T05:55:46.000Z [ 13909437 ]