[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3/1970 : Lei nº 5.584 de 26/06/1970 ] - [ PLN 3/1970 : LEI-5584-1970-06-26 ] - 3/70 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3/1970 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3/1970 : Lei nº 5.584 de 26/06/1970 ]

Data

1970

Apelido

[ PLN 3/1970 : LEI-5584-1970-06-26 ]

Ementa

Dispõe ssobre normas de direito processual do trabalho, altera dispositvo da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:1970;3

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 5.584, de 26 de Junho de 1970

Norma Gerada

Lei nº 5.584 de 26/06/1970