[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 34/1968 : Lei nº 5.527 de 08/11/1968 ] - [ PLN 34/1968 : LEI-5527-1968-11-08 ] - 34/68 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 34/1968 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 34/1968 : Lei nº 5.527 de 08/11/1968 ]

Data

1968

Apelido

[ PLN 34/1968 : LEI-5527-1968-11-08 ]

Ementa

Restabelece, para as categorias profissionais que menciona, o direito à aposentadoria especial de que trata o artigo 31 da Lei n° 3.807, de 26 de agosto de 1960, nas condições anteriores.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:1968;34

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 5.527, de 8 de Novembro de 1968

Norma Gerada

Lei nº 5.527 de 08/11/1968