[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2/1968 : Lei nº 5.396 de 26/02/1968 ] - [ PLN 2/1968 : LEI-5396-1968-02-26 ] - 2/68 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2/1968 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2/1968 : Lei nº 5.396 de 26/02/1968 ]

Data

1968

Apelido

[ PLN 2/1968 : LEI-5396-1968-02-26 ]

Ementa

Acrescenta itens ao artigo 165 do Decreto - Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:1968;2

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 5.396, de 26 de Fevereiro de 1968

Norma Gerada

Lei nº 5.396 de 26/02/1968