Brasil

Federal

Lei nº 5.396, de 26 de Fevereiro de 1968

26/02/1968

LEI-5396-1968-02-26

Acrescenta itens ao Art. 165 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967.

urn:lex:br:federal:lei:1968-02-26;5396

1968-02-29

Diário Oficial da União. Seção 1. 29/02/1968. p. 1753

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.396&ementa=2&data=19680226 ]

1968-02-29

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5396-26-fevereiro-1968-356314-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1968-02-29

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547260/publicacao/15757066 ]