[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19/1966 : Lei nº 5.173 de 27/10/1966 ]
Data
1966
Apelido
[ PLN 19/1966 : LEI-5173-1966-10-27 ]
Ementa
Dispõe sobre o Plano de Valorização Econômica da Amazônica, cria o Conselho de Desenvolvimento da Amazônia e a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia e dá outras providências.