Dispõe sobre o Plano de Valorização Econômica da Amazônia; extingue a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), cria a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), e dá outras providências.
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/10/1966. p. 12563
Retificação
1966-12-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/12/1966. p. 14284
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.173&ementa=2&data=19661027 ]
Publicação Original
1966-10-31
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5173-27-outubro-1966-358978-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1966-10-31
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/547035/publicacao/15809817 ]