Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 10/1966 : Lei nº 5.107 de 13/09/1966 ]
Data
1966
Apelido
[ PLN 10/1966 : LEI-5107-1966-09-13 ]
Ementa
Cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:1966;10
Mais detalhes

2022-06-25T16:23:46.000Z [ 11209578 ]