Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.107, de 13 de Setembro de 1966
Data
13/09/1966
Apelido
Lei do FGTS (1966); Lei do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (1966)
Apelido
LEI-5107-1966-09-13 , Lei do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
Ementa
Cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1966-09-13;5107
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 10/1966 : Lei nº 5.107 de 13/09/1966 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1966-09-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/09/1966. p. 10587

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.107&ementa=2&data=19660913 ]
Publicação Original
1966-09-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5107-13-setembro-1966-368498-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1966-09-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546965/publicacao/15756330 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Schapiro, Mario GomesUm palacete assobradado: a coexistência entre organizações estatais e instituições de mercado no financiamento habitacional brasileiroMario Gomes Schapiro, Saylon Alves Pereira.341.38Artigo de revista
2006 Pinto, Almir Pazzianotto, 193640 anos de fundo de garantiaAlmir Pazzianotto Pinto. --342.6526Artigo de revista
2005 Beltran, Ari Possidonio"Flexibilização e direito do trabalho"Ari Possidonio Beltran. --342.6Artigo de revista
2005 Balera, WagnerContrato de trabalho e aposentadoriaWagner Balera. --342.6Artigo de revista
2004 Bezerra, Raquel TiagoDa estabilidade no emprego342.6527Artigo de revista
1998 Balera, WagnerAs recentes mudanças na legislação das contribuições sociais341.39Capítulo de Livro
1998 Barros, Alice Monteiro de, 1946Confissão, documentos, prova técnica: sistemática da realização das perícias342.688Capítulo de Livro
1998 Dubugras, Regina Maria VasconcelosSubstituição processual no processo do trabalhoRegina Maria Vasconcelos Dubugras.342.68Livro
1994 Maciel, José Alberto Couto, 1936Garantia no emprego já em vigorJosé Alberto Couto Maciel.342.6527Livro
1975 Ferreira, Renato GomesTempo de serviço anterior à opção não dá direito à indenização, na hipótese de falta grave superveniente, cometida pelo empregado342.6527Art. 16Artigo de revista
1974 Barreto, AmaroTeoria e prática do FGTSAmaro Barreto.341.62Livro
1973 Marca, Edmo Lima deBase de incidência do percentual do FGTSEdmo Lima de Marca.341.625Livro
1969 Chaves, Pires, 1915Ações das leis do FGTSPires Chaves.342.68Livro

2024-08-12T04:58:12.000Z [ 909631 ]