Lei nº 5.107, de 13 de Setembro de 1966 - Lei do FGTS (1966); Lei do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (1966) - 5107/66 :: Legislação::Lei 5107/1966 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Lei nº 5.107, de 13 de Setembro de 1966

Data

13/09/1966

Apelido

Lei do FGTS (1966); Lei do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (1966)

Apelido

LEI-5107-1966-09-13 , LEI DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

Ementa

Cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:lei:1966-09-13;5107

Mais detalhes

Senado Federal

Mais detalhes

Câmara dos Deputados

Projeto de Origem

[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 10/1966 : Lei nº 5.107 de 13/09/1966 ]

Publicação Oficial

Publicação Original

1966-09-14

Diário Oficial da União. Seção 1. 14/09/1966. p. 10587

Outras Publicações

Texto Atualizado

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.107&ementa=2&data=19660913 ]

Publicação Original

1966-09-14

Câmara dos Deputados (text/html)

LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5107-13-setembro-1966-368498-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original

1966-09-14

Senado Federal (text/html)

LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546965/publicacao/15756330 ]

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2019	Schapiro, Mario Gomes	Um palacete assobradado: a coexistência entre organizações estatais e instituições de mercado no financiamento habitacional brasileiro	Mario Gomes Schapiro, Saylon Alves Pereira.	341.38		Artigo de revista
2006	Pinto, Almir Pazzianotto, 1936	40 anos de fundo de garantia	Almir Pazzianotto Pinto. --	342.6526		Artigo de revista
2005	Beltran, Ari Possidonio	"Flexibilização e direito do trabalho"	Ari Possidonio Beltran. --	342.6		Artigo de revista
2005	Balera, Wagner	Contrato de trabalho e aposentadoria	Wagner Balera. --	342.6		Artigo de revista
2004	Bezerra, Raquel Tiago	Da estabilidade no emprego		342.6527		Artigo de revista
1998	Balera, Wagner	As recentes mudanças na legislação das contribuições sociais		341.39		Capítulo de Livro
1998	Barros, Alice Monteiro de, 1946	Confissão, documentos, prova técnica: sistemática da realização das perícias		342.688		Capítulo de Livro
1998	Dubugras, Regina Maria Vasconcelos	Substituição processual no processo do trabalho	Regina Maria Vasconcelos Dubugras.	342.68		Livro
1994	Maciel, José Alberto Couto, 1936	Garantia no emprego já em vigor	José Alberto Couto Maciel.	342.6527		Livro
1975	Ferreira, Renato Gomes	Tempo de serviço anterior à opção não dá direito à indenização, na hipótese de falta grave superveniente, cometida pelo empregado		342.6527	Art. 16	Artigo de revista
1974	Barreto, Amaro	Teoria e prática do FGTS	Amaro Barreto.	341.62		Livro
1973	Marca, Edmo Lima de	Base de incidência do percentual do FGTS	Edmo Lima de Marca.	341.625		Livro
1969	Chaves, Pires, 1915	Ações das leis do FGTS	Pires Chaves.	342.68		Livro

2023-01-28T03:12:04.000Z [ 906351 ]