Lei nº 5.107, de 13 de Setembro de 1966 - Lei do FGTS (1966); Lei do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (1966) - 5107/66 :: Legislação::Lei 5107/1966 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2019	Schapiro, Mario Gomes	Um palacete assobradado: a coexistência entre organizações estatais e instituições de mercado no financiamento habitacional brasileiro	Mario Gomes Schapiro, Saylon Alves Pereira.	341.38		Artigo de revista
2018	Braga, Cristina Alves da Silva	Administração pública e a questão da terceirização	Cristina Alves da Silva Braga, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.	341.355		Artigo de revista
2014	Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963	Estabilidade decenal ainda vigente	Edilton Meireles.	342.6527	Art. 6° § 1°	Artigo de revista
2012, 1968	Santos, Roberto A. O. (Roberto Araújo de Oliveira), 1932	Questões processuais na legislação do fundo de garantia	Roberto Santos.	341.4622		Artigo de revista
2011, 2010	Gonçalves, Diego Franco	FGTS e os reflexos na aposentadoria por invalidez acidentária	Diego Franco Gonçalves.	341.62211		Artigo de revista
2010	Antinarelli, Mônica Éllen Pinto Bezerra	A execução fiscal das contribuições devidas ao FGTS	Mônica Éllen Pinto Bezerra Antinarelli.	341.46521		Artigo de revista
2010	Quintella, Leonardo P. Meirelles	FGTS: taxa progressiva de juros : recente "acordo" instituído pela Caixa é prejudicial aos trabalhadores	Leonardo P. Meirelles Quintella.	342.6	Art. 4°	Artigo de revista
2010	Lucas, Laís Machado	Fundo de Garantia do Tempo de Serviço	Laís Machado Lucas.	342.6		Artigo de revista
2010	Winter, Vera Regina Loureiro	Invalidade de norma coletiva estabelecendo redução da multa rescisória aplicada sobre os depósitos do FGTS	Vera Regina Loureiro Winter, Juliano Gianechini Fernandes.	342.6643	Art. 6° § 1°	Artigo de revista
2009	Doetzer, Isis Chamma	Guia de fiscalização dos contratos de terceirização da instrução normativa nº 02/08: verificação do respeito, pelas empresas prestadoras de serviço, às garantias provisórias de seus empregados	Isis Chamma Doetzer.	341.352		Artigo de revista
2008	Cordeiro, André Felipe de Barros	Reflexões sobre a natureza do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço	André Felipe de Barros Cordeiro.	341.39827		Artigo de revista
2007, 2004	Gonçalves, Antônio Fabrício de Matos	Flexibilização trabalhista	Antônio Fabrício de Matos Gonçalves.	342.6		Livro
2006	Pinto, Almir Pazzianotto, 1936	40 anos de fundo de garantia	Almir Pazzianotto Pinto. --	342.6526		Artigo de revista
2005	Beltran, Ari Possidonio	"Flexibilização e direito do trabalho"	Ari Possidonio Beltran. --	342.6		Artigo de revista
2005	Balera, Wagner	Contrato de trabalho e aposentadoria	Wagner Balera. --	342.6		Artigo de revista
2005, 2004, 2003	Costa, Wagner Veneziani	Novo exame de ordem	Wagner Veneziani Costa, V. R. Augusto, Marcelo Aquaroli.	341.415 341.41		Livro
2004	Bezerra, Raquel Tiago	Da estabilidade no emprego		342.6527		Artigo de revista
2004, 2003	Silva, Maria Eliza Freire e	Da estabilidade provisória do dirigente sindical	Maria Eliza Freire e Silva.	342.6	Art. 25	Artigo de revista
2003	Vasconcelos, Márcio Mota	FGTS - saldo em conta inativa - crédito em favor da fazenda pública	Márcio Mota Vasconcelos.	342.654	Art. 16	Artigo de revista
2002	Cardone, Marly A. (Marly Antonieta), 1936	Contribuições para o FGTS nas conciliações de litígio	Marly A. Cardone.	341.39861		Artigo de revista
2001	Mileski, Júnior Cezar	Estabilidade x fundo de garantia	Júnior Cezar Mileski.	342.6	Art. 6°	Artigo de revista
2001, 2000	Oliva, José Roberto Dantas	Prescrição do FGTS é única: trintenária	José Roberto Dantas Oliva.	342.68		Artigo de revista
2000	Lavor, Francisco Osani de	A legislação trabalhista e as alternativas e flexibilidades na contratação do trabalhador	Francisco Osani de Lavor.	342.6		Artigo de revista
2000	Cunha, Maria Inês Moura Santos Alves da	Da aposentadoria como causa de extinção do contrato de trabalho	Maria Inês Moura Santos Alves da Cunha.	342.65		Artigo de revista
2000	Souza, Jorge Marcos	FGTS: prescrição e questões relacionadas	Jorge Marcos Souza.	342.6		Artigo de revista
2000	Saad, Ricardo Nacim	Fundo de garantia do tempo de serviço	Ricardo Nacim Saad.	342.6527		Artigo de revista
2000	Nery Filho, João da Silva	Fundo de garantia por tempo de serviço	João da Silva Nery Filho.	342.6		Artigo de revista
2000	Souza, Jorge Marcos	Prescrição do FGTS	Jorge Marcos Souza.	342.6		Artigo de revista
1999	Teixeira, Raul	Aposentadoria e o contrato de trabalho: conseqüências na administração pública	Raul Teixeira.	341.6221	Art. 453	Artigo de revista
1999	Teixeira, Raul	Aposentadoria e o contrato de trabalho: conseqüências na administração pública	Raul Teixeira.	341.6221	Art. 475	Artigo de revista
1999	Vieira, Paulo Roberto	Aposentadoria espontânea e multa de 40% do FGTS	Paulo Roberto Vieira.	341.6221		Artigo de revista
1999	Beltran, Ari Possidonio	A reforma do judiciário trabalhista	Ari Possidonio Beltran.	341.416		Artigo de revista
1999	Bonelli, Giuseppe	Cargo de confiança sob a regência jurídica da Consolidação das Leis do Trabalho	Giuseppe Bonelli.	342.6		Artigo de revista
1999, 1998	Daidone, Décio Sebastião	O Direito do Trabalho e as Estabilidades Provisórias	Décio Sebastião Daidone.	342.6527		Artigo de revista
1999, 1998, 1997	Zavascki, Teori Albino, 1948	Planos econômicos, direito adquirido e FGTS	Teori Albino Zavascki.	342.1127		Artigo de revista
1998	Pinto, José Augusto Rodrigues	Ação homologatória de pagamento da extinção do contrato individual de emprego por justa causa	José Augusto Rodrigues Pinto.	342.65		Artigo de revista
1998	Romita, Arion Sayão	A Lei do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado	Arion Sayão Romita.	342.6511		Artigo de revista
1998	Russomano, Mozart Victor, 1922	A propósito da Lei nº 9601/98	Mozart Victor Russomano.	342.6511		Artigo de revista
1998	Balera, Wagner	As recentes mudanças na legislação das contribuições sociais		341.39		Capítulo de Livro
1998	Barros, Alice Monteiro de, 1946	Confissão, documentos, prova técnica: sistemática da realização das perícias		342.688		Capítulo de Livro
1998	Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946	Contrato temporário de trabalho: comentários a Lei 9601/98	Manoel Antonio Teixeira Filho.	342.6511		Artigo de revista
1998	Duarte, Bento Herculano	Contrato temporário de trabalho e desemprego: motivação precípua da lei n. 9601/9	Bento Herculano Duarte.	342.6511		Artigo de revista
1998	Leal, Paulo J. B. (Paulo Joel Bender)	O contrato temporário: uma análise sob ponto de vista constitucional	Paulo J. B. Leal.	342.6511		Artigo de revista
1998	Nascimento, Amauri Mascaro, 1932	O novo conceito de trabalhador avulso	Amauri Mascaro Nascimento.	342.65187		Artigo de revista
1998	Dubugras, Regina Maria Vasconcelos	Substituição processual no processo do trabalho	Regina Maria Vasconcelos Dubugras.	342.68		Livro
1998	Lisboa, Marcelo	Trabalhadores Portuários Avulsos x Ogmo: a competência da justiça do trabalho na solução dos conflitos de interesses	Marcelo Lisboa.	342.65185		Artigo de revista
1997, 1996	Ramos, Saulo, 1929	Convenção 158 da oit	J. Saulo Ramos.	342.6526		Artigo de revista
1997	Cardone, Marly A. (Marly Antonieta), 1936	Relações do direito individual do trabalho com o direito previdencial	Marly A Cardone.	342.65		Artigo de revista
1996	Oliveira, Francisco Antonio de	Da Aplicação da convenção n. 158 no processo do trabalh	Francisco Antonio de Oliveira.	342.6526		Artigo de revista
1996	Leite, Rosana Basiloni	Estabilidade especial decorrente de acidente do trabalh	Rosana Basiloni Leite.	342.61		Artigo de revista
1996	Moura, José Fernando Ehlers de	O FGTS e a Prescrição	José Fernando Ehlers de Moura.	342.6	Art. 20	Artigo de revista
1996	Moura, José Fernando Ehlers de	O FGTS e a Prescrição	José Fernando Ehlers de Moura.	342.6	Art. 2°	Artigo de revista
1996	Rocha, Euclides Alcides	Proteção do trabalhador e desregulamentação	Euclides Alcides Rocha.	342.6		Artigo de revista
1994	Maciel, José Alberto Couto, 1936	Garantia no emprego já em vigor	José Alberto Couto Maciel.	342.6527		Livro
1990	Stinglin, Wilson Maito	A Nova Sistemática do Fundo de Garantia Aplicada as Rescisões Contratuais por Extinção de Empresa	Wilson Maito Stinglin.	342.6526		Artigo de revista
1979	Déa, Luiz Carlos	Fundo de garantia equivalente ou estabilidade?	Luiz Carlos Déa.	342.6		Artigo de revista
1975	Ferreira, Renato Gomes	Tempo de serviço anterior à opção não dá direito à indenização, na hipótese de falta grave superveniente, cometida pelo empregado		342.6527	Art. 16	Artigo de revista
1974	Barreto, Amaro	Teoria e prática do FGTS	Amaro Barreto.	341.62		Livro
1973	Marca, Edmo Lima de	Base de incidência do percentual do FGTS	Edmo Lima de Marca.	341.625		Livro
1969	Chaves, Pires, 1915	Ações das leis do FGTS	Pires Chaves.	342.68		Livro

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