Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1112/2022
Data
01/04/2022
Apelido
[ MPV 1112/2022 ]. MP-Programa Renovar
Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2022-04-01;1112
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-11-04
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1.112, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9207961&disposition=inline ]
Texto
2022-09-08
Ofício [ Ofício nº 004/2022, da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – FEDERAÇÃO ASSESPRO, manifestando-se contrariamente à proposta prevista pelo art. 12 da MPV 1112/2022 (art. 14 do texto aprovado pela Câmara dos Deputados: PLV 19/2022). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9198336&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2022-08-15
Projeto de Lei de Conversão [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9193157&disposition=inline ]
Texto
2022-08-09
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191193&disposition=inline ]
Texto
2022-08-05
Parecer [ Redação Final ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9190965&disposition=inline ]
Texto
2022-08-03
Avulso de PLV [ Avulso PLV 19/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9189684&disposition=inline ]
Texto
2022-08-03
Emenda [ Emenda 1 - Suprimam-se os §§ 1º e 2º do art.12 da Medida Provisória nº 1.112, de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9189697&disposition=inline ]
Texto
2022-08-03
Emenda [ Emenda 2 - Suprima-se o art. 14 da Medida Provisória nº 1.112, de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9189700&disposition=inline ]
Texto
2022-08-03
Emenda [ Emenda 3 - Suprima-se o art. 13 da Medida Provisória nº 1.112, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9189703&disposition=inline ]
Texto
2022-08-03
Emenda [ Limita em no máximo 20% dos recursos o valor destinado ao objeto do projeto Renovar ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9189726&disposition=inline ]
Texto
2022-08-03
Emenda [ Suprima-se o art. 15 da Medida Provisória nº 1.112, de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9189925&disposition=inline ]
Texto
2022-08-03
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 59 à MPV 1112/2022. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9189983&disposition=inline ]
Texto
2022-08-03
Emenda [ Emenda PLV 19 (MPV 1112-22) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9189987&disposition=inline ]
Texto
2022-08-03
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA ARTIGO 14 PLV 19 de 2022 (MP 1112 DE 2022) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9190000&disposition=inline ]
Texto
2022-08-03
Emenda [ Emenda à MPV 1112/22 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9190012&disposition=inline ]
Texto
2022-08-03
Emenda [ Emenda à MPV 1112/22 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9190015&disposition=inline ]
Texto
2022-08-03
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 80 à MPV 1112/2022 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9190053&disposition=inline ]
Texto
2022-08-03
Relatório Legislativo [ REL MPV 1112/2022 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9190092&disposition=inline ]
Texto
2022-08-03
Quadro Comparativo [ Comparação entre a Legislação Alterada, a Medida Provisória nº 1112/2022 e o Projeto de Lei de Conversão nº 19/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9190109&disposition=inline ]
Texto
2022-08-03
Requerimento [ Destaque para votação em separado do art. 14 do PLV 19/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9190226&disposition=inline ]
Texto
2022-08-03
Requerimento [ Retirada de tramitação do RQS 583/2022. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9190240&disposition=inline ]
Texto
2022-08-03
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da Emenda nº 59 à Medida Provisória nº 1.112, de 2022, destacada. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9190289&disposition=inline ]
Texto
2022-08-03
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da Emenda nº 14 ao Projeto de Lei de Conversão no 19, de 2022, destacado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9190295&disposition=inline ]
Texto
2022-08-03
Avulso de emendas [ - ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9190317&disposition=inline ]
Texto
2022-08-03
Parecer [ Parecer nº 255, de 2022 - PLEN/SF ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9190344&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2022-08-03
Projeto de Lei de Conversão [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9189679&disposition=inline ]
Texto
2022-06-13
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1112, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9172494&disposition=inline ]
Texto
2022-05-20
Ato [ Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1112, de 2022, pelo período de sessenta dias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9160703&disposition=inline ]
Texto
2022-05-16
Quadro Comparativo [ Comparação entre a legislação alterada e a MPV nº 1112/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9158014&disposition=inline ]
Texto
2022-04-11
Nota Técnica [ Nota Técnica à MPV nº 1112/2022 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9131964&disposition=inline ]
Texto
2022-04-06
Requerimento [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9129087&disposition=inline ]
Texto
2022-04-06
Avulso de emendas [ Avulso de Emendas da MPV 1112/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9129136&disposition=inline ]
Texto
2022-04-06
Requerimento [ Requer, nos termos regimentais, a retirada da Emenda nº 36, de minha autoria, apresentada à MPV nº 1112/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9129434&disposition=inline ]
Texto
2022-04-05
Emenda [ nstitui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9127729&disposition=inline ]
Texto
2022-04-05
Emenda [ nstitui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-04-05
Emenda [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-04-05
Emenda [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
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Texto
2022-04-05
Emenda [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
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2022-04-05
Emenda [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
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Texto
2022-04-05
Emenda [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
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2022-04-05
Emenda [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
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Texto
2022-04-05
Emenda [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
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Texto
2022-04-05
Emenda [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
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Texto
2022-04-05
Emenda [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
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Texto
2022-04-05
Emenda [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
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Texto
2022-04-05
Emenda [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
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Texto
2022-04-05
Emenda [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
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Texto
2022-04-05
Emenda [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9128028&disposition=inline ]
Texto
2022-04-05
Emenda [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9128036&disposition=inline ]
Texto
2022-04-05
Emenda [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9128047&disposition=inline ]
Texto
2022-04-05
Emenda [ Art. 1° Inclua-se onde couber na Medida Provisória 1.112 de 2022, o seguinte artigo: “Art. O art. 230 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 – CTB passará a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos:. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9128052&disposition=inline ]
Texto
2022-04-05
Emenda [ Art. 1° Inclua-se onde couber na Medida Provisória 1.112 de 2022, o seguinte artigo: Art. XXº O art. 48 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, fica acrescido do seguinte parágrafo: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9128055&disposition=inline ]
Texto
2022-04-05
Emenda [ Art. 1° Inclua-se onde couber na Medida Provisória 1.112 de 2022, o seguinte artigo: Art. 1º Esta lei altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 –Código de Trânsito Brasileiro, para substituir o termo “agente de trânsito” por “agente da autoridade de trânsito”. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9128058&disposition=inline ]
Texto
2022-04-05
Emenda [ Art. 1° Inclua-se onde couber na Medida Provisória 1.112 de 2022, o seguinte artigo: Art. 6º. O Anexo I da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9128061&disposition=inline ]
Texto
2022-04-05
Emenda [ Emenda 2 à MPV 1.112/2022 - linhas de crédito. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9128076&disposition=inline ]
Texto
2022-04-05
Emenda [ Emenda 1 à MPV 1.112/2022 - percentual mínimo para cada região geográfica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9128079&disposition=inline ]
Texto
2022-04-05
Emenda [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
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2022-04-05
Emenda [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
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Emenda [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
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Emenda [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
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Emenda [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
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2022-04-05
Emenda [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
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2022-04-05
Emenda [ Inclui novo artigo à MP 1112/2022 ]
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2022-04-05
Emenda [ Emenda à MP 1112/2022 ]
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2022-04-05
Emenda [ Art. 1º A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescida do seguinte do seguinte artigo 24 – A e do art. 320. B: ]
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2022-04-05
Emenda [ Art. 1º A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescida do seguinte do § 5° do art. 280: ]
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2022-04-05
Emenda [ Art. 1º A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescida do seguinte do § 5° do art. 280: ]
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2022-04-05
Emenda [ Art. 1º A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescida do seguinte do seguinte artigo 24 – A e do art. 320. B: ]
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2022-04-05
Emenda [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
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2022-04-05
Emenda [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
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2022-04-05
Emenda [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
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2022-04-05
Emenda [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
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2022-04-05
Emenda [ Emenda à MPV 1.112/2022 ]
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Emenda [ Emenda à MPV 1.112/2022 ]
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Emenda [ Emenda à MPV 1.112/2022 ]
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Emenda [ Emenda à MPV 1.112/2022 ]
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2022-04-05
Emenda [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País-Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
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2022-04-05
Emenda [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País-Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
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Emenda [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País-Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
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2022-04-05
Emenda [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
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Emenda [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
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2022-04-05
Emenda [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
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2022-04-05
Emenda [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
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2022-04-05
Emenda [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
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2022-04-05
Emenda [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
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Texto
2022-04-05
Emenda [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
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Texto
2022-04-05
Emenda [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2022-04-05
Emenda [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2022-04-05
Emenda [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9128857&disposition=inline ]
Texto
2022-04-05
Emenda [ Acrescenta-se o art. 16 à MP 1112/2022, para incluir o inciso IV ao art. 43 da Lei 10.233/2001. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9128879&disposition=inline ]
Texto
2022-04-05
Emenda [ Acrescenta-se o art. 16 à MP 1112/2022, para acrescentar o art. 47-D, à Lei 10.233/2001. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9128882&disposition=inline ]
Texto
2022-04-05
Emenda [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9128885&disposition=inline ]
Texto
2022-04-05
Emenda [ Acrescenta-se ao art. 13 da MPV 1.112/2022, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9128888&disposition=inline ]
Texto
2022-04-04
Emenda [ Emenda 1 - MPV 1112 de 2022 - Programa de Aumento Frota Rodoviária ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9127048&disposition=inline ]
Texto
2022-04-04
Emenda [ Emenda 2 - MPV 1112 de 2022 - Programa de Aumento Frota Rodoviária ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9127051&disposition=inline ]
Texto
2022-04-04
Emenda [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9127221&disposition=inline ]
Texto
2022-04-04
Emenda [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2022-04-04
Emenda [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
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2022-04-04
Emenda [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9127230&disposition=inline ]
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2022-04-04
Emenda [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
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2022-04-04
Emenda [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
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2022-04-04
Emenda [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
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2022-04-04
Emenda [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
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2022-04-04
Emenda [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
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2022-04-04
Emenda [ Emenda 3 - MPV 1112 de 2022 - Programa Aumento Frota Rodoviária ]
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2022-04-04
Emenda [ Altera a MPV 1112/2022. ]
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2022-04-04
Emenda [ Altera a MPV 1112/2022. ]
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2022-04-04
Emenda [ Altera a MPV 1112/2022. ]
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2022-04-04
Emenda [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9127401&disposition=inline ]
Publicação Original
2022-04-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2154772 ]
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2022-04-01
Medida Provisória [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9126664&disposition=inline ]
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2022-04-01
Calendário
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9126672&disposition=inline ]
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2022-04-01
Emenda [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9126915&disposition=inline ]
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2022-04-01
Emenda [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9126918&disposition=inline ]
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2022-04-01
Emenda [ Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. ]
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2022-04-01
Avulso inicial da matéria [ - ]
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2022-04-01
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
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2022-11-04T21:16:55.000Z [ 1092992 ]