Brasil

Federal

Lei nº 14.440, de 2 de Setembro de 2022

02/09/2022

LEI-14440-2022-09-02

Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.

urn:lex:br:federal:lei:2022-09-02;14440

2022-12-22

Diário Oficial da União. Seção 1. 22/12/2022. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=22/12/2022 ]

2022-09-05

Diário Oficial da União. Seção 1. 05/09/2022. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=05/09/2022 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.440&ementa=2&data=20220902 ]

2022-09-05

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2022/lei-14440-2-setembro-2022-793185-publicacaooriginal-166030-pl.html ]

2022-09-05

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/36328341/publicacao/36336437 ]