Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1098/2022
Data
27/01/2022
Apelido
[ MPV 1098/2022 ]. Descumprimento de obrigações por membro da OMC
Ementa
Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2022-01-27;1098
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 14.353, de 26 de Maio de 2022
Norma Gerada
Lei nº 14.353 de 26/05/2022

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2022-05-27
Medida Provisória [ Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9164100&disposition=inline ]
Texto
2022-05-26
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9163232&disposition=inline ]
Texto
2022-05-25
Mensagem [ Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 1098, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9162729&disposition=inline ]
Texto
2022-05-25
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional participando a promulgação da Medida Provisória n° 1098, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9162734&disposition=inline ]
Texto
2022-05-25
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 1098, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9162745&disposition=inline ]
Texto
2022-05-25
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9162775&disposition=inline ]
Texto
2022-05-24
Relatório Legislativo [ Relatório de Plenário - MPV nº 1098, de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9161739&disposition=inline ]
Texto
2022-05-24
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada à MPV nº 1098/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9161744&disposition=inline ]
Texto
2022-05-24
Parecer [ Parecer nº 176/2022-PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9162186&disposition=inline ]
Texto
2022-05-24
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9162193&disposition=inline ]
Texto
2022-05-24
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da Medida Provisória nº 1.098, de 2022, e seus Pressupostos Constitucionais, nos termos do Parecer. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9162240&disposition=inline ]
Texto
2022-05-23
Emenda [ Emenda MPV 1098.2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9161197&disposition=inline ]
Texto
2022-05-20
Avulso inicial da matéria [ Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9160819&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2022-05-20
Medida Provisória [ Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio (OMC); e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9160673&disposition=inline ]
Texto
2022-02-15
Quadro Comparativo [ MPV X Legislação alterada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9070083&disposition=inline ]
Texto
2022-02-04
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-03
Emenda [ Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064010&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064182&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda Aditiva à MP 1098/22, que dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064307&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-03
Emenda [ Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-02
Nota Técnica [ Nota Técnica de Medida Provisória nº 7/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9062634&disposition=inline ]
Texto
2022-02-02
Emenda [ Emenda nº 1 MP nº 1098 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063082&disposition=inline ]
Texto
2022-02-02
Emenda [ Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063227&disposition=inline ]
Publicação Original
2022-01-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2130691 ]
Texto
2022-01-27
Medida Provisória [ Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061624&disposition=inline ]
Texto
2022-01-27
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061631&disposition=inline ]
Texto
2022-01-27
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061639&disposition=inline ]
Texto
2022-01-27
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061624&mime=application/xml&disposition=inline ]

2023-01-28T03:50:45.000Z [ 1099030 ]