Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1027/2021
Data
01/02/2021
Apelido
[ MPV 1027/2021 ]. Proteção de áreas indígenas contra a disseminação da Covid-19
Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2021-02-01;1027
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 14.160, de 2 de Junho de 2021
Norma Gerada
Lei nº 14.160 de 02/06/2021

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2021-06-07
Medida Provisória [ Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8976905&disposition=inline ]
Texto
2021-05-27
Avulso inicial da matéria [ Avulso da MPV 1027/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8975023&disposition=inline ]
Texto
2021-05-27
Relatório Legislativo [ Relatório da MPV 1027/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8975168&disposition=inline ]
Texto
2021-05-27
Parecer [ Parecer nº 117, de 2021 - PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8975331&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2021-05-27
Medida Provisória [ Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8975017&disposition=inline ]
Texto
2021-02-10
Nota Técnica [ Nota técnica orçamentária ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8924459&disposition=inline ]
Texto
2021-02-04
Avulso de emendas [ Avulso de emendas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922467&disposition=inline ]
Texto
2021-02-04
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.027 de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922713&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921469&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921491&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921497&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921512&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921544&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921562&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Inclua-se um inciso I no art. 1° da MP 1027, de 2021 “Art. 1°......................................................................................................... I – Deve-se assegurar a participação de representação da comunidade indígena em todas as deliberações relacionadas ao seu interesse, nas condições específicas de cada localidade, observada a segurança sanitária. ……………………………………………………………” (NR) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921644&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921676&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921721&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921724&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921781&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Garante participação dos indígenas nas ações relacionadas às barreiras sanitárias, em consonância com a ADPF 709 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921820&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Permite que o orçamento da SESAI possa ser utilizado para o pagamento de diárias e instalação das barreiras sanitérias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921823&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Determina a participação prioritária de servidores públicos federais na composição das barreiras sanitárias ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921826&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Determina a aplicação dos dispostos na ADPF 709 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921829&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Insere inciso I no artigo 2º da Medida Provisória nº 1.027, de 1º de fevereiro de 2021 , na forma abaixo: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921835&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921844&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921847&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921850&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921867&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921870&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921873&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921876&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921879&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921882&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921885&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921888&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921891&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921894&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921897&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921900&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921903&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas e quilombolas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921933&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Fica garantida a presença de profissionais de saúde para compor as equipes formadas nas barreiras sanitárias ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921936&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Fica assegurada a prioridade de imunização contra a SARS-Cov-2 (covid-19) nas comunidades onde estejam estabelecidas barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas e quilombolas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921939&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Garante equipamentos de proteção individual ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922022&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Determina quarentena obrigatória de 14 dias para todos os servidores que forem trabalhar nas barreiras ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922025&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Estabelece prioridade da instalação das barreiras sanitárias, em acordo com a ADPF 709 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922028&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Garante a presença de profissionais da saúde indígena ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922031&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Garante a participação indígena ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922034&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Determina que a instalação das barreiras observe critérios técnicos e socioambientais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922046&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Determina realização de exames para comprovar ausência de COVID nos servidores das barreiras ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922049&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Inclua-se onde couber na Medida Provisória 1027/2021, o seguinte dispositivo: “Art. Os profissionais que irão atuar tanto na vacinação nas terras indígenas como os que serão designados para as barreiras sanitárias devem ser imunizados antes de seu deslocamento para a área de atuação, segundo o protocolo específico do Plano Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922052&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Dê-se ao art. 4º da medida provisória 1.027, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 a seguinte redação: “Art. 4º A FUNAI em conjunto com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) serão responsáveis pelo planejamento e com a cooperação da Força Nacional do SUS – FN SUS ficarão a cargo da operacionalização das ações de controle das barreiras sanitárias de que trata o art. 1º. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922055&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Dê-se ao art. 4º da medida provisória 1.027, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 a seguinte redação: “Art. 4º A FUNAI em conjunto com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) serão responsáveis pelo planejamento e com a cooperação da Força Nacional do SUS – FN SUS ficarão a cargo da operacionalização das ações de controle das barreiras sanitárias de que trata o art. 1º. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922127&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922130&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922133&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protéticas de áreas indígenas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922139&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922149&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922152&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922155&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protéticas de áreas indígenas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922158&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protéticas de áreas indígenas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922161&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protéticas de áreas indígenas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922164&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Dá nova redação ao artigo 4º da MPV 1027, de 01 de fevereiro de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922179&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Dá nova redação ao artigo 3º da MPV nº 1027, de 01 de fevereiro de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922182&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Dá nova redação ao artigo 1º da MPV nº 1027, de 01 de fevereiro de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922185&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Dá nova redação ao caput do art. 2º da MPV nº 1027, de 01 de fevereiro de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922188&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922194&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922203&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protéticas de áreas indígenas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922209&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protéticas de áreas indígenas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922212&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protéticas de áreas indígenas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922215&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias Protetivas de áreas indígenas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922224&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ “Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.” ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922227&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922245&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protéticas de áreas indígenas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922248&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protéticas de áreas indígenas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922251&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922266&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922269&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protéticas de áreas indígenas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922301&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protéticas de áreas indígenas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922304&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protéticas de áreas indígenas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922307&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protéticas de áreas indígenas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922310&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Pagamento de diárias para indígenas que colaborarem com os trabalhos nas barreiras sanitárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922319&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922335&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922338&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922341&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922344&disposition=inline ]
Texto
2021-02-02
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8920923&disposition=inline ]
Texto
2021-02-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8920995&disposition=inline ]
Texto
2021-02-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8920998&disposition=inline ]
Texto
2021-02-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921001&disposition=inline ]
Texto
2021-02-02
Emenda [ Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921006&disposition=inline ]
Texto
2021-02-02
Emenda [ Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921009&disposition=inline ]
Texto
2021-02-02
Emenda [ Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921012&disposition=inline ]
Texto
2021-02-02
Emenda [ Modifique-se a Ementa e o Art.1º da MP 1027, de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: MP 1.027, de 2021 “Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias para a proteção de Povos Indígenas em Isolamento ou de Recente Contato” Art. 1º As barreiras sanitárias para a proteção de povos indígenas em isolamento ou de recente contato têm como finalidade a defesa territorial e limitação da movimentação nas terras indígenas, bem como de gestão e contenção do contágio e disseminação da COVID-19 nessas comunidades. §1º As barreiras sanitárias de que trata o caput deverão ser instaladas e mantidas nas terras: I - dos povos isolados: Alto Tarauacá, Araribóia, Caru, Himerimã, Igarapé Taboca, Kampa e Isolados do Rio Envira, Kulina do Rio Envira, Riozinho do Alto Envira, Kaxinauá do Rio Humaitá, Kawahiva do Rio Pardo, Mamoadate, Massaco, Piripkura, Pirititi, Rio Branco, Uru-Eu-Wau-Wau, Tanaru, Vale do Javari, Waimiri-Atroari, e Yanomami; II - dos povos de recente contato: Zo'é, Awa, Caru, Alto Turiaçu, Avá Canoeiro, Omerê, Vale do Javari, Kampa e Isolados do Alto Envira e Alto Tarauacá, Waimiri-Atroari, Arara da TI Cachoeira Seca, Araweté, Suruwahá, Yanomami, Alto Rio Negro, Pirahã, Enawenê-Nawê, Juma e Apyterewa. §2º A localização, os protocolos sanitários a serem empregados nas barreiras sanitárias e demais especificações serão definidas no âmbito da Sala de Situação para gestão de ações de combate à pandemia quanto aos Povos Indígenas em Isolamento e de Contato Recente. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921111&disposition=inline ]
Texto
2021-02-02
Emenda [ Modifique-se a Ementa e o Art.1º da MP 1027, de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: MP 1.027, de 2020 “Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias para a proteção de povos indígenas em isolamento ou de recente contato” Art. 1º As barreiras sanitárias para a proteção de povos indígenas em isolamento ou de recente contato têm como finalidade a defesa territorial e limitação da movimentação nas terras indígenas, bem como de gestão e contenção do contágio e disseminação da COVID-19 nessas comunidades. §1º As barreiras sanitárias de que trata o caput deverão ser instaladas e mantidas nas terras: I - dos povos isolados: Alto Tarauacá, Araribóia, Caru, Himerimã, Igarapé Taboca, Kampa e Isolados do Rio Envira, Kulina do Rio Envira, Riozinho do Alto Envira, Kaxinauá do Rio Humaitá, Kawahiva do Rio Pardo, Mamoadate, Massaco, Piripkura, Pirititi, Rio Branco, Uru-Eu-Wau-Wau, Tanaru, Vale do Javari, Waimiri-Atroari, e Yanomami; II - dos povos de recente contato: Zo'é, Awa, Caru, Alto Turiaçu, Avá Canoeiro, Omerê, Vale do Javari, Kampa e Isolados do Alto Envira e Alto Tarauacá, Waimiri-Atroari, Arara da TI Cachoeira Seca, Araweté, Suruwahá, Yanomami, Alto Rio Negro, Pirahã, Enawenê-Nawê, Juma e Apyterewa. §2º A localização, os protocolos sanitários a serem empregados nas barreiras sanitárias e demais especificações serão definidas no âmbito da Sala de Situação para gestão de ações de combate à pandemia quanto aos Povos Indígenas em Isolamento e de Contato Recente. Art. 2º As barreiras sanitárias de que trata o art. 1º serão compostas por indígenas locais indicados pela comunidade, por profissionais de saúde, servidores públicos federais, prioritariamente, ou por militares e, com a anuência do respectivo Chefe do Poder Executivo, por servidores públicos e militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. §1º. Para a anuência a que se refere o caput, a solicitação para o emprego dos servidores públicos e militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será realizada pelo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, permitida a delegação. §2º. É garantida a participação dos povos indígenas locais na definição da composição, gestão e execução das ações a serem realizadas pelas barreiras sanitárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921114&disposition=inline ]
Texto
2021-02-02
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921130&disposition=inline ]
Texto
2021-02-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921174&disposition=inline ]
Texto
2021-02-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921177&disposition=inline ]
Texto
2021-02-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921180&disposition=inline ]
Texto
2021-02-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921183&disposition=inline ]
Texto
2021-02-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921186&disposition=inline ]
Texto
2021-02-02
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Modifique-se a Ementa, e os Arts.1º ao 6º da MP 1027, de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: MP 1.027, de 2021 “Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias para a proteção de povos indígenas em isolamento ou de recente contato” Art. 1º As barreiras sanitárias para a proteção de povos indígenas em isolamento ou de recente contato têm como finalidade a defesa territorial e limitação da movimentação nas terras indígenas, bem como de gestão e contenção do contágio e disseminação da COVID-19 nessas comunidades. §1º As barreiras sanitárias de que trata o caput deverão ser instaladas e mantidas nas terras: I - dos povos isolados: Alto Tarauacá, Araribóia, Caru, Himerimã, Igarapé Taboca, Kampa e Isolados do Rio Envira, Kulina do Rio Envira, Riozinho do Alto Envira, Kaxinauá do Rio Humaitá, Kawahiva do Rio Pardo, Mamoadate, Massaco, Piripkura, Pirititi, Rio Branco, Uru-Eu-Wau-Wau, Tanaru, Vale do Javari, Waimiri-Atroari, e Yanomami; II - dos povos de recente contato: Zo'é, Awa, Caru, Alto Turiaçu, Avá Canoeiro, Omerê, Vale do Javari, Kampa e Isolados do Alto Envira e Alto Tarauacá, Waimiri-Atroari, Arara da TI Cachoeira Seca, Araweté, Suruwahá, Yanomami, Alto Rio Negro, Pirahã, Enawenê-Nawê, Juma e Apyterewa. §2º A localização, os protocolos sanitários a serem empregados nas barreiras sanitárias e demais especificações serão definidas no âmbito da Sala de Situação para gestão de ações de combate à pandemia quanto aos Povos Indígenas em Isolamento e de Contato Recente. Art. 2º As barreiras sanitárias de que trata o art. 1º serão compostas por indígenas locais indicados pela comunidade, por profissionais de saúde, servidores públicos federais, prioritariamente, ou por militares e, com a anuência do respectivo Chefe do Poder Executivo, por servidores públicos e militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. §1º. Para a anuência a que se refere o caput, a solicitação para o emprego dos servidores públicos e militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será realizada pelo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, permitida a delegação. §2º. É garantida a participação dos povos indígenas locais na definição da composição, gestão e execução das ações a serem realizadas pelas barreiras sanitárias. Art. 3º A Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI, fica autorizada, de forma excepcional e temporária, observado o disposto no art. 6º, a efetuar diretamente o pagamento de diárias aos povos indígenas, aos profissionais de saúde, aos servidores públicos e militares integrantes dos órgãos de segurança pública estaduais e distritais que atuarão na proteção de as barreiras sanitárias, de acordo com o disposto no art. 2º. § 1º Os povos indígenas, os profissionais de saúde e os servidores públicos civis e militares integrantes dos órgãos de segurança pública estaduais e distritais farão jus ao recebimento das diárias a que se refere o caput na condição de colaboradores eventuais, nos ... ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921117&disposition=inline ]
Texto
2021-02-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921189&disposition=inline ]
Texto
2021-02-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921240&disposition=inline ]
Texto
2021-02-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921243&disposition=inline ]
Texto
2021-02-02
Emenda [ Modifique-se a Ementa e o Art.1º da MP 1027, de 2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921252&disposition=inline ]
Texto
2021-02-02
Emenda [ Modifique-se a Ementa, e os Arts.1º ao 6º da MP 1027, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921255&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-02-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1959078 ]
Texto
2021-02-01
Medida Provisória [ Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8920915&disposition=inline ]
Texto
2021-02-01
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8920915&mime=application/xml&disposition=inline ]

2023-01-28T03:49:47.000Z [ 1094675 ]