Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.160, de 2 de Junho de 2021
Data
02/06/2021
Apelido
LEI-14160-2021-06-02
Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2021-06-02;14160
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 1027/2021
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 1027/2021 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2021-06-04
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 04/06/2021. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.160&ementa=2&data=20210602 ]
Publicação Original
2021-06-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2021/lei-14160-2-junho-2021-791413-publicacaooriginal-162929-pl.html ]
Publicação Original
2021-06-04
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/34133074/publicacao/34133713 ]

2023-02-03T19:20:14.000Z [ 1061226 ]