Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 827/2018
Data
20/04/2018
Apelido
[ MPV 827/2018 > VET 32/2018 : LEI-13708-2018-08-14 ]. Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias
Ementa
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, quanto a direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2018-04-20;827
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2018-10-16
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados a extinção da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV nº 827, de 2018, bem como o fim do prazo para edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7875513&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2018-07-26
Projeto de Lei de Conversão [ Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, quanto a direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7761715&disposition=inline ]
Texto
2018-07-12
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 18, de 2018 (MPV n° 827,de 2018). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7756845&disposition=inline ]
Texto
2018-07-12
Ofício [ Encaminha a Mensagem n° 76, de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 18, de 2018 (Medida Provisória n° 827, de 2018). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7756860&disposition=inline ]
Texto
2018-07-12
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 18, de 2018 (Medida Provisória n° 827, de 2018). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7757061&disposition=inline ]
Texto
2018-07-11
Avulso de PLV [ Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7755896&disposition=inline ]
Texto
2018-07-11
Documento Não categorizado [ Calendário de tramitação atualizado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7755931&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2018-07-11
Projeto de Lei de Conversão [ Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7755634&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2018-07-11
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7755634&mime=application/xml&disposition=inline ]
Texto
2018-06-20
Relatório Legislativo [ Relatório apresentado à MPV 827/2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7748126&disposition=inline ]
Texto
2018-06-20
Decisão de Comissão [ Decisão da Comissão ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7748272&disposition=inline ]
Texto
2018-06-20
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória nº 827, 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7748351&disposition=inline ]
Texto
2018-06-20
Quadro Comparativo [ Comparação Texto original X PLV da Comissão ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7748411&disposition=inline ]
Texto
2018-06-20
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de Presença da 2ª Reunião ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7748469&disposition=inline ]
Texto
2018-06-20
Parecer [ Relatório apresentado à MPV 827/2018 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7748473&disposition=inline ]
Texto Final
2018-06-20
Projeto de Lei de Conversão [ Texto Final ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7748251&disposition=inline ]
Texto
2018-05-16
Listagem ou relatório descritivo [ Registro de presença da 1ª Reunião ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7731926&disposition=inline ]
Texto
2018-04-27
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7725815&disposition=inline ]
Texto
2018-04-26
Emenda [ Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, quanto a direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7725082&disposition=inline ]
Texto
2018-04-26
Emenda [ Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, quanto a direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7725088&disposition=inline ]
Texto
2018-04-26
Emenda [ Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, quanto a direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2018-04-26
Emenda [ Altera a redação do art. 9º-A, caput e § 2º, da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, art. 1º da Medida Provisória nº 827, de 2018, com o seguinte teor ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7725338&disposition=inline ]
Texto
2018-04-26
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7725358&disposition=inline ]
Texto
2018-04-26
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7725544&disposition=inline ]
Texto
2018-04-26
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7725559&disposition=inline ]
Texto
2018-04-26
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7725564&disposition=inline ]
Texto
2018-04-26
Emenda [ Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, quanto a direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7725620&disposition=inline ]
Texto
2018-04-26
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7725670&disposition=inline ]
Texto
2018-04-26
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7725696&disposition=inline ]
Texto
2018-04-25
Emenda [ O parágrafo 2º-A do Art. 5º da MP 827/2018 passa a vigorar com a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7724087&disposition=inline ]
Texto
2018-04-25
Emenda [ Emenda à Medida Provisória nº 827, de 19 de abril de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7724318&disposition=inline ]
Texto
2018-04-25
Emenda [ Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, quanto a direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7724579&disposition=inline ]
Texto
2018-04-25
Emenda [ Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, quanto a direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7724585&disposition=inline ]
Texto
2018-04-25
Nota Técnica
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7724662&disposition=inline ]
Texto
2018-04-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7724695&disposition=inline ]
Texto
2018-04-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7724701&disposition=inline ]
Texto
2018-04-25
Emenda [ Modifica-se o art. 9-H da Lei nº 11.350/2006, com modificação dada pelo art. 1º da Medida Provisória nº 827, de 19 de abril de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7724826&disposition=inline ]
Texto
2018-04-25
Emenda [ Modifica-se o art. 9-H da Lei nº 11.350/2006, com modificação dada pelo art. 1º da Medida Provisória nº 827, de 19 de abril de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7724832&disposition=inline ]
Texto
2018-04-25
Emenda [ Modifica-se o § 2 do art. 50 da Lei nº 11.350/2006, com modificação dada pelo art. 1º da Medida Provisória nº 827, de 19 de abril de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7724838&disposition=inline ]
Texto
2018-04-25
Emenda [ Adiciona §3° ao art. 9°-A da Lei n. 11.350/2006 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7724888&disposition=inline ]
Texto
2018-04-25
Emenda [ Suprima-se a alteração promovida pela Medida Provisória nº 827, de 2018, no parágrafo segundo do art. 9º-A da Lei 11.350, de 2006. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7724894&disposition=inline ]
Texto
2018-04-25
Emenda [ Adiciona artigo que trata do programa de formação técnica específica para o Agente Comunitário de Saúde e para o Agente de Combate às Endemias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7724900&disposition=inline ]
Texto
2018-04-25
Emenda [ Altera a redação do §1° do art. 9°-A da Lei n. 11.350/2006 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7724906&disposition=inline ]
Texto
2018-04-24
Ofício [ Comunicação à Câmara dos Deputados da composição da Comissão Mista e do estabelecimento do calendário de tramitação da MPV n° 827, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7722875&disposition=inline ]
Texto
2018-04-24
Emenda [ Modifica o parágrafo 2º do art. 9º A da Lei nº 11.356/2006 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7722883&disposition=inline ]
Texto
2018-04-24
Emenda [ Suprimir o art. 9º-H da Lei nº 11.350/2006, com redação dada pelo art. 1º da MPV 827/2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7723023&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-04-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1653937 ]
Texto
2018-04-20
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, quanto a direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7722192&disposition=inline ]
Texto
2018-04-20
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7722346&disposition=inline ]
Texto
2018-04-20
Quadro Comparativo [ Legislação X MPV 827/2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7722441&disposition=inline ]

2020-10-02T18:13:48.000Z [ 988287 ]