Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/10/2018. p. 1 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=23/10/2018 ]
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2018-08-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/08/2018. p. 59 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=59&data=15/08/2018 ]
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Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.708&ementa=2&data=20180814 ]
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2018-08-15
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2018/lei-13708-14-agosto-2018-787079-publicacaooriginal-156612-pl.html ]
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2018-08-15
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/27457276/publicacao/27457674 ]