Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 746/2016
Data
23/09/2016
Apelido
[ MPV 746/2016 : LEI-13415-2017-02-16 ]. Reformulação Ensino Médio
Ementa
Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2016-09-23;746
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2017-05-29
Ofício [ OF/GEA/0066/2017, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS . ]
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Texto Oficial Remetido à Sanção
2017-02-14
Projeto de Lei de Conversão [ Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4999861&disposition=inline ]
Texto
2017-02-09
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 312, parágrafo único, II, do RISF, destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 120 apresentada à MPV 746/2016. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4986039&disposition=inline ]
Texto
2017-02-09
Requerimento [ Requer, nos termos do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 16 à MPV 746/2016. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4986116&disposition=inline ]
Texto
2017-02-09
Requerimento [ Requer, nos termos do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 268 à MPV 746. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4986166&disposition=inline ]
Texto
2017-02-09
Requerimento [ Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 269 à Medida Provisória 746 de 2016. ]
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Texto
2017-02-09
Requerimento [ Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da emenda nº 270 à Medida Provisória 746 de 2016. ]
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Texto
2017-02-09
Requerimento [ Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da emenda nº 271 à Medida Provisória 746 de 2016. ]
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Texto
2017-02-09
Requerimento [ Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da emenda nº 272 à Medida Provisória 746 de 2016. ]
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Texto
2017-02-09
Requerimento [ Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da emenda nº 273 à Medida Provisória 746 de 2016. ]
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Texto
2017-02-09
Requerimento [ Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da emenda nº 274 à Medida Provisória 746 de 2016. ]
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Texto
2017-02-09
Requerimento [ Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da emenda nº 275 à Medida Provisória 746 de 2016. ]
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Texto
2017-02-09
Requerimento [ Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da emenda nº 277 à Medida Provisória 746 de 2016. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2017-02-09
Requerimento [ Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da emenda nº 278 à Medida Provisória 746 de 2016. ]
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Texto
2017-02-09
Requerimento [ Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da emenda nº 280 à Medida Provisória 746 de 2016. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2017-02-09
Requerimento [ Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da emenda nº 281 à Medida Provisória 746 de 2016. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2017-02-09
Requerimento [ Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da emenda nº 282 à Medida Provisória 746 de 2016. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2017-02-08
Complemento de resultado [ Votação nominal ]
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Texto
2017-02-08
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 312, parágrfo único, II, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 87 apresentada à MPV 746/2016. ]
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Texto
2017-02-07
Relatório Legislativo
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Texto
2017-02-07
Relatório Legislativo [ Sobre a Relatoria da Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016, que institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4911141&disposition=inline ]
Texto
2017-02-07
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 495, apresentada à Medida Provisória nº 746, de 2016, e para supressão da expressão “e para o ensino médio” do inciso I do art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na forma do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2016. ]
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Texto
2017-02-07
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 383, apresentada à Medida Provisória nº 746, de 2016. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-12-14
Avulso inicial da matéria
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Texto
2016-12-14
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV 746/2016 x PLV 34/2016 (aprovado na Comissão Mista) x PLV 34/2016 (aprovado na CD) ]
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Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2016-12-14
Medida Provisória
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Texto
2016-12-01
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV 746/2016 x PLV 34/2016 (aprovado na Comissão Mista) ]
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Texto
2016-11-30
Voto em Separado [ Voto em separado apresentado em 30/11/2016. ]
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Texto
2016-11-30
Documento Não categorizado
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Texto
2016-11-30
Voto em Separado [ Voto retificado ]
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Texto
2016-11-30
Relatório Legislativo [ Complementação apresentado em 30/11/2016. ]
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Texto
2016-11-30
Requerimento. [ Requerimentos nºs 38 a 47. ]
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Texto
2016-11-30
Listagem ou relatório descritivo
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Texto
2016-11-30
Avulso de parecer [ Parecer nº 95, de 2016 - CN ]
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Texto Final
2016-11-30
Medida Provisória [ Texto do PLV aprovado pela Comissão Mista ]
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Texto
2016-11-29
Relatório Legislativo [ Relatório do Senador Pedro Chaves ]
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Texto
2016-11-22
Documento Não categorizado [ Manifestação Externa ]
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Texto
2016-11-22
Documento Não categorizado [ Manifestação Externa ]
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Texto
2016-11-21
Documento Não categorizado [ Manifestação externa ]
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Texto
2016-11-18
Documento Não categorizado [ Manifestação Externa ]
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Texto
2016-11-17
Requerimento. [ Requerimento nº 37, do Deputado Odorico Monteiro e da Deputada Erika Kokay, de audiência pública. ]
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Texto
2016-11-09
Requerimento. [ Requerimento nº 35, do Deputado Lelo Coimbra, de audiência pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-11-09
Requerimento. [ Requerimento nº 36, do Deputado Lelo Coimbra, de audiência pública. ]
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Texto
2016-11-08
Requerimento. [ Requerimento nº 34, do Deputado Átila Lira, de audiência pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-10-27
Requerimento. [ Requerimento nº 33, do Deputado Evandro Roman, de audiência pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-10-26
Requerimento. [ Requerimento nº 32, do Deputado Átila Lira, de audiência pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-10-25
Requerimento. [ Requerimento nº 27/2016 ]
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Texto
2016-10-25
Requerimento. [ Requerimento nº 28, da Senodora Fátima Bezerra e da Deputada Maria do Rosário, de audiência pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4709595&disposition=inline ]
Texto
2016-10-25
Requerimento. [ Requerimento nº 29, do Senador Ricardo Ferraço, de audiência pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-10-25
Requerimento. [ Requerimento nº 30, da Senadora Ana Amélia, de audiência pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-10-25
Requerimento. [ Requerimento nº 31, do Deputado Wilson Filho, de Audiência Pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-10-24
Requerimento. [ Requerimento nº 25, da Senadora Fátima Bezerra, de audiência pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-10-24
Requerimento. [ Requerimento nº 26, da Senadora Fátima Bezerra, de audiência pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-10-20
Requerimento. [ Requerimento nº 24, do Deputado Alex Canziani, de audiência pública. ]
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Texto
2016-10-19
Requerimento. [ Requerimentos nºs 15 a 23 ]
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Texto
2016-10-19
Requerimento. [ Requerimentos nºs 15 a 23 ]
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Texto
2016-10-19
Requerimento. [ Requerimentos nºs 15 a 23 ]
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Texto
2016-10-06
Requerimento. [ Requerimentos nºs 13 e 14, da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, de audiência pública. ]
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Texto
2016-10-04
Requerimento. [ Requerimentos nº 1 a 12, do Deputado Thiago Peixoto, de audiência pública. ]
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Texto
2016-10-03
Nota Técnica [ Nota Técnica nº 45/2016 ]
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Texto
2016-09-30
Emenda
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Texto
2016-09-30
Emenda.
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2016-09-30
Emenda.
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Texto
2016-09-29
Emenda
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2016-09-29
Emenda
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2016-09-29
Emenda
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2016-09-29
Emenda
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2016-09-29
Emenda
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2016-09-29
Emenda
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2016-09-29
Emenda
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2016-09-29
Emenda
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2016-09-29
Emenda
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2016-09-29
Emenda
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2016-09-29
Emenda
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2016-09-29
Emenda
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2016-09-29
Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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2016-09-29
Emenda
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2016-09-29
Emenda
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2016-09-29
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Publicação Original
2016-09-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1494234 ]
Texto
2016-09-23
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4700363&disposition=inline ]
Texto
2016-09-23
Avulso inicial da matéria [ Avulso da Matéria ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-09-23
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-09-23
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV 746/2016 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto Inicial
2016-09-23
Medida Provisória [ Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2517992&disposition=inline ]

2020-10-02T18:13:08.000Z [ 983092 ]