Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 698/2015
Data
23/10/2015
Apelido
[ MPV 698/2015 > VET 13/2016 : LEI-13274-2016-04-26 ]
Ementa
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para aquisição de imóveis no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2015-10-23;698
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.274, de 26 de Abril de 2016
Norma Gerada
Lei nº 13.274 de 26/04/2016

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2016-04-06
Projeto de Lei de Conversão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3749704&disposition=inline ]
Texto
2016-03-22
Quadro Comparativo [ MPV 698/15 X PLV 3/16 Comissão X PLV 3/16 CD. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3749686&disposition=inline ]
Texto
2016-03-22
Avulso inicial da matéria [ PLV 3, de 2016 - Lido no Senado Federal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3749695&disposition=inline ]
Texto
2016-03-09
Relatório Legislativo [ Complementação de Voto apresentada em 09.03.2016 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3749650&disposition=inline ]
Texto
2016-03-09
Avulso de parecer [ Parecer nº 3/2016-CN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3749668&disposition=inline ]
Texto
2016-03-09
Quadro Comparativo [ MPV 698/2015 X PLV 3/2016 Comissão ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3749677&disposition=inline ]
Texto Final
2016-03-09
Medida Provisória [ Texto do PLV aprovado pela Comissão Mista ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3749659&disposition=inline ]
Texto
2016-03-08
Relatório Legislativo [ Relatório do Deputado Arnon Bezerra, apresentado em 08.03.2016 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3749632&disposition=inline ]
Texto
2016-03-08
Relatório Legislativo [ Errata apresentada pelo Relator, Deputado Arnon Bezerra, em 08.03.2016 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3749641&disposition=inline ]
Texto
2016-02-16
Requerimento. [ Requerimento do Dep. Arnon Bezerra, que solicita realização de Audiência Pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3749623&disposition=inline ]
Texto
2015-11-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3749580&disposition=inline ]
Texto
2015-11-03
Emenda.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3749596&disposition=inline ]
Texto
2015-11-03
Nota Técnica
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3749605&disposition=inline ]
Texto
2015-10-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3749372&disposition=inline ]
Texto
2015-10-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3749388&disposition=inline ]
Texto
2015-10-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3749404&disposition=inline ]
Texto
2015-10-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3749420&disposition=inline ]
Texto
2015-10-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3749436&disposition=inline ]
Texto
2015-10-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3749452&disposition=inline ]
Texto
2015-10-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3749468&disposition=inline ]
Texto
2015-10-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3749484&disposition=inline ]
Texto
2015-10-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3749500&disposition=inline ]
Texto
2015-10-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3749516&disposition=inline ]
Texto
2015-10-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3749532&disposition=inline ]
Texto
2015-10-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3749548&disposition=inline ]
Texto
2015-10-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3749564&disposition=inline ]
Texto
2015-10-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3749324&disposition=inline ]
Texto
2015-10-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3749340&disposition=inline ]
Texto
2015-10-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3749356&disposition=inline ]
Texto
2015-10-27
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3749290&disposition=inline ]
Texto
2015-10-27
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3749299&disposition=inline ]
Texto
2015-10-27
Sumário Executivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3749614&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-10-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1404102 ]
Texto
2015-10-23
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3749315&disposition=inline ]
Texto Inicial
2015-10-23
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para aquisição de imóveis no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3036280&disposition=inline ]

2024-08-12T05:24:38.000Z [ 1077353 ]