Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 668/2015
Data
30/01/2015
Apelido
[ MPV 668/2015 > VET 20/2015 : LEI-13137-2015-06-19 ]
Ementa
Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP- Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, 11.941, de 27 de maio de 2009, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, 12.810, de 15 de maio de 2013, 5.861, de 12 de dezembro de 1972, 13.043, de 13 de novembro de 2014, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.469, de 26 de agosto de 2011, 12.995, de 18 de junho de 2014, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.024, de 27 de agosto de 2009, e o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977; revoga dispositivos das Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2015-01-30;668
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2015-05-26
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV 668/2015 x PLV 6/2015 (texto aprovado pela Comissão Mista) x PLV 6/2015 (texto aprovado pela Câmara dos Deputados) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4781422&disposition=inline ]
Texto
2015-05-22
Avulso inicial da matéria [ PLV 6/2015 - Texto aprovado pela Câmara dos Deputados ]
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Texto
2015-05-06
Relatório Legislativo [ Errata recebida em 06.05.2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-05-06
Requerimento. [ Requerimentos nºs 2 a 9 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-05-06
Avulso de parecer
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Texto
2015-05-06
Anexo [ Link da tramitação na Câmara dos Deputados ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto Final
2015-05-06
Medida Provisória [ PLV aprovado na Comissão ]
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Texto Final
2015-05-06
Medida Provisória [ PLV aprovado na Comissão (Retificado) ]
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Texto
2015-05-05
Relatório Legislativo [ Errata Recebida em 05.05.2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-04-30
Relatório Legislativo [ Relatório do Deputado Manoel Junior, apresentado em 30.04.2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-04-30
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-04-30
Relatório Legislativo [ (*) Republicado em 30/04/2015. Relatório do Deputado Manoel Junior, apresentado em 30.04.2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4781340&disposition=inline ]
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2015-03-26
Requerimento. [ Requerimento nº 1, aprovado em 26.03.2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-03-18
Requerimento. [ Requerimento do Deputado Manoel Junior, solicitando a retirada das Emendas nºs 94, 95, 96, 97 e 98. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-02-12
Requerimento. [ Requerimento do Senador Romero Jucá solicitando a retirada da Emenda nº 65. ]
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Texto
2015-02-12
Requerimento. [ Requerimento do Deputado Luiz Carlos Heinze, solicitando a retirada das Emendas nºs 60, 61, 62 e 63. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2015-02-12
Emenda.
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2015-02-10
Emenda
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2015-02-09
Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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2015-02-05
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV nº 668/2015. ]
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Sumário Executivo
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2015-02-04
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2015-02-04
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2015-02-03
Emenda
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Texto
2015-02-02
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-02-02
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Publicação Original
2015-01-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1296845 ]
Texto Inicial
2015-01-30
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3037806&disposition=inline ]

2020-10-02T18:19:40.000Z [ 1043585 ]