Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 664/2014
Data
30/12/2014
Apelido
[ MPV 664/2014 > VET 19/2015 : LEI-13135-2015-06-17 ]
Ementa
Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.876, de 2 de junho de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 10.666, de 8 de maio de 2003; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2014-12-30;664
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2015-05-28
Projeto de Lei de Conversão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3562052&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2015-05-27
Medida Provisória
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-05-27
Listagem ou relatório descritivo [ Votação simbólica por lideranças dos pressupostos de relevância e urgência da MP 664/2014 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3561998&disposition=inline ]
Texto
2015-05-27
Listagem ou relatório descritivo [ Votação simbólica por lideranças dos Requerimentos nºs 592, 593 e 595, de 2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3562007&disposition=inline ]
Texto
2015-05-27
Listagem ou relatório descritivo [ Votação simbólica por lideranças do Requerimento nº 590, de 2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-05-27
Listagem ou relatório descritivo [ Votação simbólica por liderança do Requerimento nº 594, de 2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3562025&disposition=inline ]
Texto
2015-05-27
Listagem ou relatório descritivo [ Votação simbólica por liderança dos Requerimentos nºs 582 a 589, de 2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3562034&disposition=inline ]
Texto
2015-05-27
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal do PLV 4, de 2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-05-27
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-05-21
Documento Não categorizado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-05-20
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV 664/2014 x PLV 4/2015 (texto aprovado pela Comissão Mista) x MPV 4/2015 (texto aprovado pela Câmara dos Deputados). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-05-19
Avulso inicial da matéria [ PLV 4, de 2015 - MPV nº 664, de 2014 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-05-19
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-05-18
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV x PLV nº 4/2015 (texto aprovado pela Comissão Mista) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-05-05
Relatório Legislativo [ PLV apresentado pelo relator na Reunião de 05.05.2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-05-05
Relatório Legislativo [ (*) Republicado em 05/05/2015. PLV apresentado pelo relator na Reunião de 05.05.2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3561934&disposition=inline ]
Texto
2015-05-05
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto Final
2015-05-05
Medida Provisória [ PLV aprovado pela Comissão em 05.05.2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-05-04
Relatório Legislativo [ Errata recebida em 04.05.2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-05-04
Documento Não categorizado [ Moção nº 10/2015, da Câmara Municipal de Vereadores de Xanxerê ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-05-04
Documento Não categorizado [ Moção nº 01/2015, da Câmara Municipal de Catanduva ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-04-28
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3561880&disposition=inline ]
Texto
2015-04-17
Requerimento. [ Requerimento do Deputado Mendonça Filho solicitando a retirada de emendas de sua autoria. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-04-13
Documento Não categorizado [ Ofício n° 41-c/2015 da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-04-13
Documento Não categorizado [ Ofício nº 4/2015 da Câmara Municipal de Caxias do Sul ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-04-13
Documento Não categorizado [ Carta de cidadão, com manifestações sobre a matéria ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-04-07
Requerimento. [ Requerimento do Deputado Laércio Oliveira, de Audiência Pública ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-03-31
Requerimento. [ Requerimento do Deputado Betinho Gomes, de Audiência Pública ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-03-25
Requerimento. [ Requerimento do Senador José Pimentel, de Audiência Pública ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-03-25
Requerimento. [ Requerimento do Senador José Pimentel, de Audiência Pública ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-03-25
Requerimento. [ Requerimento do Senador José Pimentel, de Audiência Pública ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-03-25
Requerimento. [ Requerimento nº 1, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a realização de audiência pública ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-03-25
Requerimento. [ Requerimento nº 2, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a realização de audiência pública ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-03-25
Requerimento. [ Requerimento nº 3, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a realização de audiência pública ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-02-12
Nota Técnica
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Texto
2015-02-12
Emenda.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-02-12
Requerimento. [ Requerimento do Senador Ricardo Ferraço, solicitando a retirada da Emenda nº 22, de sua autoria. ]
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2015-02-10
Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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2015-02-10
Emenda
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2015-02-10
Emenda
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2015-02-10
Emenda
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2015-02-10
Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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2015-01-28
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Texto
2015-01-28
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto Inicial
2015-01-22
Medida Provisória
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3553437&disposition=inline ]
Publicação Original
2014-12-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1295851 ]
Texto Inicial
2014-12-30
Medida Provisória [ Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3037848&disposition=inline ]

2022-06-25T06:06:20.000Z [ 1137565 ]