Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.135, de 17 de Junho de 2015
Data
17/06/2015
Apelido
LEI-13135-2015-06-17
Ementa
Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 de junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2015-06-17;13135
Mais detalhes
Projeto de Origem

Publicação Oficial

Publicação Original
2015-06-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/06/2015. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/06/2015 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.135&ementa=2&data=20150617 ]
Publicação Original
2015-06-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2015/lei-13135-17-junho-2015-781013-publicacaooriginal-147267-pl.html ]
Publicação Original
2015-06-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584947/publicacao/15633446 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Gonzales, Douglas CamarinhaA moderação do judiciário e a missão da lei: reflexões sobre a distinção entre união estável e casamentoDouglas Camarinha Gonzales.341.6Artigo de revista
2020, 2018, ..., 2016, 2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaCurso de direito da seguridade socialGustavo Filipe Barbosa Garcia.341.62 341.61 Livro
2019 Mendonça, Claudia Fernanda Veiga deO acréscimo de 25% previsto na Lei de benefícios da previdência social e sua incidência nas aposentadorias por idade e por tempo de contribuiçãoClaudia Fernanda Veiga de Mendonça.341.62352Art. 26Artigo de revista
2019 Serau Júnior, Marco AurélioPensão por morte e comprovação formal da união estável: análise crítica e prática acerca das alterações introduzidas pela Lei n. 13.846/2019Marco Aurélio Serau Júnior, Frederico Thales de Araújo Martos.341.6Artigo de revista
2019 Moura, Emerson Affonso da CostaRetrospectiva de direito administrativo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em 2018Emerson Affonso da Costa Moura, Leonardo Pereira de Lima.341.3Artigo de revista
2018, 2017 Orione, MarcusA inconstitucionalidade das alterações na pensão por morte (decorrentes das modificações promovidas pela Lei 13.135/15 no art. 77 da Lei 8.213/91)Marcus Orione.341.623527 Art. 5°Artigo de revista
2018 Guilhem, Marisangela CamineroAs alterações na legislação do benefício da pensão por morte e seus reflexosMarisangela Caminero Guilhem, Valkiria Briancini.341.623527Artigo de revista
2018 Masotti, VivianeO novo benefício de pensão por morte da Lei n. 13.135/2015Viviane Masotti.341.623527Artigo de revista
2017, 2015 Martins, Bruno Sá FreireA Lei nº 13.135/2015 e os servidores públicosBruno Sá Freire Martins.341.62221 Art. 26Artigo de revista
2017 Gusmão, Sérgio ReisA reforma previdenciária e os reflexos na pensão por morteSérgio Reis Gusmão.341.6221Art. 120Artigo de revista
2016 Correia, Érica Paula BarchaA nova pensão por morte introduzida pela Lei n° 13.135/2015Érica B. Correia.341.623527Artigo de revista
2016 Salvador, Sérgio HenriqueA nova pensão por morte previdenciáriaSérgio Henrique Salvador.341.623527 Artigo de revista
2016 Horvath Júnior, MiguelA pensão por morte e as alterações legislativas no Brasil: o que já foi feito e o que está por vir : um cotejo com as possibilidades da Convenção 102 da OITMiguel Horvath Júnior.341.62352Artigo de revista
2016 Costa, Maria Isabel Pereira daA previdência social em época de criseMaria Isabel Pereira da Costa. --341.62Artigo de revista
2016 Cardoso, Oscar ValenteAs novas regras da pensão por morte: comentários às alterações da MP 664/2014 e da Lei nº 13.135/2015Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior.341.623527Artigo de revista
2016 Serau Junior, Marco AurélioCessação da pensão por morte no caso de simulação de casamento ou união estável: artigo 74, § 2º, da Lei de benefícios (redação dada pela Lei nº 13.135/2015)Marco Aurélio Serau Junior.341.623527Artigo de revista
2016, 2015 Caravaca, AlbertDesmistificando o benefício de auxílio-reclusãoAlbert Caravaca.341.62224 Artigo de revista
2016, 2015 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Direitos do doméstico: Lei complementar n. 150/15, Lei n. 13.135/15, MP n. 676/15Wladimir Novaes Martinez.342.65183 Livro
2016 Costa, Mariana Rezende Maranhão daO condenado auxílio-reclusãoMariana Rezende Maranhão da Costa, Germano Campos Silva.341.623534Artigo de revista
2016 Fluminhan, Vinícius PachecoO novo regime de pensão por morte no INSS e o conflito com a jurisprudência do STF e STJVinícius Pacheco Fluminhan, Murilo Rezende dos Santos.341.623527 Artigo de revista
2016, 2015 Lessnau, Fabio Alessandro FressatoO novo regime jurídico do auxílio-reclusão em face da Lei nº 13.135/2015Fabio Alessandro Fressato Lessnau.341.62224 Artigo de revista
2016 Rubin, FernandoO superávit da previdência: a macroestrutura constitucional das suas fontes de custeio e a verdadeira lógica de utilização da DRU - Desvinculação das Receitas da UniãoFernando Rubin.341.62 Artigo de revista
2016 Neves, Rubens LisboaPrevidência social: A a ZRubens Lisboa Neves.341.6Livro
2015 Martins, Bruno Sá FreireA Lei n. 13.135/15 e os servidores públicosBruno Sá Freire Martins. --341.623527Artigo de revista
2015 Martins, Bruno Sá FreireA Lei nº 13.135/2015 e os servidores públicosBruno Sá Freire Martins. --341.67221Art. 26Artigo de revista
2015 Porto, ValériaA previdência dos servidores públicos federais: um regime sustentável?Valéria Porto, Marcelo Abi-Ramia Caetano.341.625Artigo de revista
2015 Correia, Érica Paula BarchaAspectos inconstitucionais da pensão por morte introduzida pela Lei nº 13.135/2015Erica B. Correia.341.62221Art. 26Artigo de revista
2015 Zambitte, FábioAs reformas e contrarreformas previdenciárias de 2015Fábio Zambitte Ibrahim.341.62Artigo de revista
2015 Berwanger, Jane Lúcia WilhelmComentários acerca da Lei nº 13.135/2015 e da Medida provisória 676/2015 no âmbito da reforma previdenciáriaJane Lúcia Wilhelm Berwanger, Liane Tabarelli Zavascki.341.6235Artigo de revista
2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaDireitos sociais e fundamentos constitucionais: modificações no regime jurídico do benefício previdenciário da pensão por morteGustavo Filipe Barbosa Garcia.341.623527Artigo de revista
2015 Basso, Fabiana Machado GomesMudança nas regras para concessão de benefícios previdenciários: Medidas Provisórias nº 664/14 e 665/14 e Leis nºs 13.134/15 e 13.135/15Fabiana Machado Gomes Basso.341.622 Artigo de revista
2015 Serau Junior, Marco AurélioNova configuração da pensão por morte (Lei nº 13.135/2015): inconstitucionalidade, ilegalidade e inaplicabilidade à realidade social brasileira do prazo de dois anos de casamento e união estávelMarco Aurélio Serau Junior, Luisa Helena Marques de Fazio.341.62226Artigo de revista
2015 Folmann, Melissa, 1977Pensão por morte de acordo com a Lei n. 13.135/15Melissa Folmann, João Marcelino Soares.341.6235Livro

2021-08-26T21:16:44.000Z [ 964698 ]