Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.135, de 17 de Junho de 2015
Data
17/06/2015
Apelido
LEI-13135-2015-06-17
Ementa
Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 de junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2015-06-17;13135
Mais detalhes
Projeto de Origem

Publicação Oficial

Publicação Original
2015-06-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/06/2015. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/06/2015 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.135&ementa=2&data=20150617 ]
Publicação Original
2015-06-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2015/lei-13135-17-junho-2015-781013-publicacaooriginal-147267-pl.html ]
Publicação Original
2015-06-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584947/publicacao/15633446 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2016 Costa, Maria Isabel Pereira daA previdência social em época de criseMaria Isabel Pereira da Costa. --341.62Artigo de revista
2015 Martins, Bruno Sá FreireA Lei n. 13.135/15 e os servidores públicosBruno Sá Freire Martins. --341.623527Artigo de revista
2015 Martins, Bruno Sá FreireA Lei nº 13.135/2015 e os servidores públicosBruno Sá Freire Martins. --341.67221Art. 26Artigo de revista

2022-06-25T05:59:07.000Z [ 1050204 ]