Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 390/2007
Data
18/09/2007
Apelido
[ MPV 390/2007 : LEI-11579-2007-11-27 ]
Ementa
Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2007-09-18;390
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2007-11-20
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4116862&disposition=inline ]
Texto
2007-11-20
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4116871&disposition=inline ]
Texto
2007-11-20
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4116881&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-09-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=528541 ]

2019-03-20T14:17:00.000Z [ 894667 ]