Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 376/2007
Data
19/06/2007
Apelido
[ MPV 376/2007 : LEI-11527-2007-10-04 ]
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2007-06-19;376
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2007-09-17
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4374953&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-06-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=485923 ]

2020-10-02T18:16:35.000Z [ 1012471 ]