Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 373/2007
Data
25/05/2007
Apelido
[ MPV 373/2007 : LEI-11520-2007-09-18 ]
Ementa
Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2007-05-25;373
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2007-08-08
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4758148&disposition=inline ]
Texto
2007-08-08
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4758158&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-05-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=464358 ]

2022-06-25T06:04:02.000Z [ 1106194 ]