Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 225/2004
Data
23/11/2004
Apelido
[ MPV 225/2004 : LEI-11102-2005-03-08 ]
Ementa
Autoriza a Caixa Econômica Federal, em caráter excepcional e por tempo determinado, a arrecadar e alienar os diamantes brutos em poder dos indígenas Cintas-Largas habitantes das Terras Indígenas Roosevelt, Parque Indígena Aripuanã, Serra Morena e Aripuanã.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2004-11-23;225
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.102, de 8 de Março de 2005
Norma Gerada
Lei nº 11.102 de 08/03/2005

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2005-03-04
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3807839&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-11-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=254532 ]

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