Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.102, de 8 de Março de 2005
Data
08/03/2005
Apelido
LEI-11102-2005-03-08
Ementa
Autoriza a Caixa Econômica Federal, em caráter excepcional e por tempo determinado, a arrecadar e alienar os diamantes brutos em poder dos indígenas Cintas-Largas habitantes das Terras Indígenas Roosevelt, Parque Indígena Aripuanã, Serra Morena e Aripuanã.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2005-03-08;11102
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 225/2004
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 225/2004 : Lei nº 11.102 de 08/03/2005 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2005-03-09
Diário do Senado Federal. 09/03/2005. p. 4453
Publicação Original
2005-03-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/03/2005. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/03/2005 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.102&ementa=2&data=20050308 ]
Publicação Original
2005-03-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2005/lei-11102-8-marco-2005-536058-publicacaooriginal-25891-pl.html ]
Publicação Original
2005-03-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/570551/publicacao/15751815 ]

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