Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 100/2002
Data
30/12/2002
Apelido
[ MPV 100/2002 : LEI-10664-2003-04-22 ]
Ementa
Altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2002-12-30;100
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.664, de 22 de Abril de 2003
Norma Gerada
Lei nº 10.664 de 22/04/2003

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-12-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=115859 ]

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