Altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação, e dá outras providências.
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/04/2003. p. 32 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=32&data=23/04/2003 ]
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.664&ementa=2&data=20030422 ]
Publicação Original
2003-04-23
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10664-22-abril-2003-496466-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2003-04-23
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/552540/publicacao/15677928 ]