Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 92/2002
Data
24/12/2002
Apelido
[ MPV 92/2002 : LEI-10657-2003-04-22 ]
Ementa
Abre crédito extraordinário no valor de R$428.064.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2002-12-24;92
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.657, de 22 de Abril de 2003
Norma Gerada
Lei nº 10.657 de 22/04/2003

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-12-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=115842 ]

2023-01-27T17:05:27.000Z [ 1063915 ]