Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.657, de 22 de Abril de 2003
Data
22/04/2003
Apelido
LEI-10657-2003-04-22
Ementa
Abre crédito extraordinário no valor de R$ 428.064.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2003-04-22;10657
Mais detalhes
Projeto de Origem

Publicação Oficial

Publicação Original
2003-04-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/04/2003. p. 23
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=23&data=23/04/2003 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.657&ementa=2&data=20030422 ]
Publicação Original
2003-04-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10657-22-abril-2003-496459-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2003-04-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552533/publicacao/15716800 ]

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