Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 43/2002
Data
26/06/2002
Apelido
[ MPV 43/2002 : LEI-10549-2002-11-13 ]
Ementa
Dispõe sobre a remuneração dos cargos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2002-06-26;43
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.549, de 13 de Novembro de 2002
Norma Gerada
Lei nº 10.549 de 13/11/2002

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-06-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=83291 ]

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