Brasil

Federal

Lei nº 10.549, de 13 de Novembro de 2002

13/11/2002

LEI-10549-2002-11-13

Dispõe sobre a remuneração dos cargos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2002-11-13;10549

2002-11-14

Diário do Congresso Nacional. 14/11/2002. p. 5479

2002-11-14

Diário Oficial da União. Seção 1. 14/11/2002. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=14/11/2002 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.549&ementa=2&data=20021113 ]

2002-11-14

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2002/lei-10549-13-novembro-2002-487256-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2002-11-14

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552425/publicacao/15678331 ]