[ Medida Provisória nº 2195-1/2001 : Lei nº 10.275 de 10/09/2001 ]
Data
2001
Apelido
[ MPV 2195-1/2001 : LEI-10275-2001-09-10 ]
Apelido
[ MPV 2195-3/2001 ]
Apelido
[ MPV 2195-2/2001 ]
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 35.598.186,00 (trinta e cinco milhões, quinhentos e noventa e oito mil, cento e oitenta e seis reais), para os fins que especifica.