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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
[ Medida Provisória nº 2176-79/2001 : Lei nº 10.522 de 19/07/2002 ]
Data
2001
Apelido
[ MPV 2176-79/2001 : LEI-10522-2002-07-19 ]
Apelido
[ MPV 2176-78/2001 ]
Apelido
[ MPV 2176-77/2001 > VET 27/2002 ]
Ementa
Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2001;2176
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.522, de 19 de Julho de 2002
Norma Gerada
Lei nº 10.522 de 19/07/2002
2023-01-29T04:48:14.000Z [ 11327258 ]