[ Medida Provisória nº 2107-11/2001 ] - [ MPV 2107-11/2001 ] - 2107/01 :: Proposições Legislativas::Medida Provisória 2107/2001 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Medida Provisória nº 2107-11/2001 ]

Data

2001

Apelido

[ MPV 2107-11/2001 ]

Apelido

[ MPV 2107-12/2001 : LEI-10209-2001-03-23 ]

Ementa

Institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2001;2107

Mais detalhes

Senado Federal

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.209, de 23 de Março de 2001

Norma Gerada

Lei nº 10.209 de 23/03/2001