[ Medida Provisória nº 2096-89/2001 : Lei nº 10.179 de 06/02/2001 ] - [ MPV 2096-89/2001 : LEI-10179-2001-02-06 ] - 2096/01 :: Proposições Legislativas::Medida Provisória 2096/2001 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Medida Provisória nº 2096-89/2001 : Lei nº 10.179 de 06/02/2001 ]

Data

2001

Apelido

[ MPV 2096-89/2001 : LEI-10179-2001-02-06 ]

Ementa

Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2001;2096

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.179, de 6 de Fevereiro de 2001

Norma Gerada

Lei nº 10.179 de 06/02/2001